Se alguém nos anda a mentir não é Nicolás Maduro, o Presidente da Venezuela, mas o sô Silva, o nosso sibilino Ministro dos Negócios Estrangeiros.
PROVAS DO CRIME
ECONÓMICO CONTRA A VENEZUELA
Por Alfredo Serrano
Mancilla*
É proibido ver o evidente. Esta
espécie de máxima encontrada no mural de uma rua vem mesmo a calhar a todo
aquele que ignora a contínua agressão económica que a Venezuela vem sofrendo
nos últimos anos. Pode-se, legitimamente, estar a favor ou contra as decisões
económicas de Nicolás Maduro. Todo o debate económico é bem-vindo. Contudo, o
desconhecimento do conjunto de acções orquestradas de múltiplos âmbitos contra
a economia Venezuela retira o rigor a qualquer tipo de análise. Deixar de lado
o que a Venezuela está a enfrentar sob a forma de multi-agressão permanente em
matéria económica é um acto de irresponsabilidade deliberada. Além disso, seria
uma análise parcial e enviesada. Seria o mesmo que analisar a economia mexicana
sem considerar que tem os Estados Unidos como vizinho a norte. Ou supor que um
país tem mar apesar de não o ter. Como ler um estudo ou uma proposta na base de
premissas falsas, inexistentes, eclipsando uma boa parte do que sucede?
Apropriado será ter um panorama
integral para fazer um diagnóstico certeiro e, em função disso, realizar as
recomendações que cada qual considere oportunas. Nenhuma das provas esgrimidas
a partir de agora deve ser considerada como desculpa ou subterfúgio que sirva
para esconder outros desequilíbrios estruturais da economia venezuelana. O que
se trata neste artigo é demonstrar, com provas manifestas, que a economia
venezuelana não é como uma outra qualquer. Por muitas razões geopolíticas, está
submetida a um constante assédio que é obrigatório conhecer em pormenor. Eis
aqui uma lista dessas provas irrefutáveis:
1.
O risco-país (RP) atribuído pelas agências de
notação não tem razão de ser dado o cumprimento da Venezuela no pagamento da
dívida externa. Nos últimos 4 anos, a República honrou os seus compromissos de
pagamento, num total de 73.359 milhões de dólares. E o RP continuou a subir.
Verificaram-se 32 meses, nos últimos 14 anos, em que o RP contra a Venezuela subiu,
apesar do incremento do preço do petróleo. Actualmente, o RP atribuído por JP
Morgan (EMBI +) encontra-se em 4.820 pontos, isto é, 38 vezes mais do que
aquele atribuído ao Chile, apesar deste país ter um rácio de dívida/PIB
semelhante ao venezuelano.
2.
A palavra “default” é usada contra a Venezuela
independentemente do seu significado. Dois exemplos que aconteceram
recentemente, embora tenha cumprido com o pagamento da dívida externa: a) Fitch
Ratings disse que a Venezuela tinha um “Default Selectivo”; b) Standard &
Poors baixou a notação, de CC/C para SD/D (default selectivo). Isto, porém, vem
de longe. Outro exemplo menos recente: em Fevereiro de 2016, Bloomberg afirmava
que a Venezuela tinha 76% de probabilidades de entrar em “default” num ano. E,
do mesmo modo, teríamos milhares e milhares de testemunhos que ratificam que as
notações para a Venezuela não seguem um critério de racionalidade económica.
3.
Donald Trump ditou uma ordem executiva
(amparando-se num decreto prévio de Obama) contra a economia venezuelana.
Bastará lê-la em pormenor para nos darmos conta de que se trata de um boicote
explícito, com a intenção de impedir o relacionamento da Venezuela com sócios
privados dos EUA, ao mesmo tempo que restringe o cumprimento dos pagamentos de
dívida externa, assim como as possibilidades de refinanciamento da mesma.
4.
Grande parte do sistema financeiro internacional
veio, nos últimos anos, proporcionando um esquema de bloqueio relativamente às
operações financeiras da Venezuela, limitando a acção de múltiplas instituições
(públicas e privadas) para executar pagamentos a fornecedores, receber
pagamentos, fazer transações, gerir carteiras de investimento, cumprir
obrigações financeiras e aceder a fontes de financiamento internacionais. E
sucederam-se os cancelamentos unilaterais de contratos interbancários contra a
Venezuela (Citibank, Comerzbank, Deutsche Bank). Desde Julho de 2017, o agente
de pagamento dos títulos de dívida emitidos por PDVSA (1), em Delaware, informou
que o seu banco intermediário (PNC Bank), nos Estados Unidos, negava-se a
receber fundos provenientes da petrolífera estatal. Por sua parte, o Novo Banco
(Portugal) notificou, em Agosto de 2017, a impossibilidade de realizar
operações em dólares por parte das instituições públicas venezuelanas, devido
ao bloqueio de intermediários. A empresa Euroclear, encarregada da custódia de
uma parte importante dos títulos de dívida da Venezuela, mantém importantes
operações de transação de títulos retidos, no processo de “Revisão”, dadas as
pressões feitas por OFAC (2) (mais de 1.200 milhões de dólares). O banco aliado da
Venezuela, Bank of China Frankfurt, não pôde realizar uma operação destinada ao
pagamento de compromissos com a empresa mineira Canadiense Gold Reserve por 15
milhões de dólares.
5.
Produziram-se bloqueios para o pagamento de
alimentos e outros bens básicos. Por exemplo, na terceira semana de Novembro,
foram devolvidas mais de 23 operações de pagamento de 39 milhões de dólares em
alimentos porque os bancos intermediários dos fornecedores não queriam aceitar recursos
provenientes da Venezuela. Situações parecidas ocorreram nas compras de Natal,
medicamentos (insulina, fármacos contra a malária e paludismo), sementes,
transporte de desportistas venezuelanos (o banco Wells Fargo impediu a
operação), comunicação (o banco holandês Rabobank recusou o pagamento para a
imperatividade da TeleSur, alegando que o ordenante se encontrava sancionado
pela OFAC).
6.
A evolução da taxa de câmbio ilegal “paralela”
não tem nenhum “paralelismo” com nenhuma variável macroeconómica. O valor desta
taxa de câmbio foi multiplicado 1.410 vezes, desde Agosto de 2014 até à
actualidade, quando a quantidade de notas e moedas se multiplicou por 43; a
quantidade de liquidez multiplicou-se por 64 e a taxa de câmbio implícita por
141. Nem sequer a ortodoxia neoclássica serve para explicar o comportamento
desta arma política de destruição económica, utilizada para induzir um aumento
desmedido da inflação.
A esta lista de provas poderíamos
acrescentar todas as tentativas do Mercosur para isolar a Venezuela; as sanções
da União Europeia ou Canadá; a retirada de companhias aéreas como a Avianca ou
Aerolíneas Argentinas. Além disso, convém acrescentar a queda estrepitosa do
preço do petróleo, de 2014 a 2016 (passando o preço médio anual do barril, de
88 para 35 dólares).
Esta realidade é inegável e não
há outro país submetido a este tipo de assédio económico de alta intensidade e
persistência.
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Doutor em Economia. Director do Centro Estratégico Latino-americano de
Geopolítica (CELAG)
(1) Petróleos de Venezuela, SA
(2) Agência de controle de activos estrangeiros dos EUA
O texto original encontra-se em http://blogs.publico.es/dominiopublico/24810/las-pruebas-del-crimen-economico-contra-venezuela/