Liberdade de Expressão
II
Os principais canais de televisão portugueses oferecem-nos, no
chamado horário nobre, imediatamente a seguir ao telejornal das 20 horas, os
comentários de Morais Sarmento, Marques Mendes e José Miguel Júdice, respectivamente
na RTP1, SIC e TVI.
Sabe-se que o primeiro é dirigente do PSD/PP, foi Ministro duas
vezes, uma delas com a tutela da RTP; que o segundo é Conselheiro de Estado,
foi deputado, duas vezes Secretário de Estado, duas vezes Ministro e dirigente
do PSD/PP e que o último foi dirigente do PSD.
Menos gente conhece as ligações directas destes indivíduos a
grupos económicos e financeiros e o papel que têm desempenhado no roubo ao
Estado, através das privatizações das empresas que mais lucro davam ao país, das
comissões pagas pelo seu “trabalho” de intermediários nestes negócios ou em
contratos por ajuste directo com o Estado.
Eis exemplos, alguns retirados do livro de Gustavo Sampaio, Os Facilitadores, 2014:
Morais Sarmento é sócio, desde 2000, da sociedade de advogados A. M. Pereira,
Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados – PLMJ.
Em 2004, Durão Barroso designa-o para gerir politicamente a
privatização da Galp Energia, ao mesmo tempo que a PLMJ assessorava
juridicamente o governo nesta privatização, recebendo 1 milhão de euros por
cada duas semanas de serviços prestados. Um ano depois do “trabalho” feito,
Morais Sarmento volta ao seu lugar na PLMJ.
Enquanto Ministro com a tutela da RTP (2004) defendeu ser
necessário “haver limites à independência” da RTP.
Marques Mendes foi presidente da assembleia-geral da Sartorial (Sociedade
Financeira de Corretagem, cuja licença foi revogada pelo Banco de Portugal, em
2015). Em 20 / 1 / 2014, o Jornal de Notícias informava que “O Fisco detectou
vendas ilegais de acções da Isohidra feitas por Marques Mendes, em 2010 e 2011,
e que terão lesado o Estado em 773 mil euros”. Interrogado pelo jornal, Marques
Mendes declarou “falta de memória sobre o assunto”.
De 2007 a 2011 foi administrador executivo da Nutroton Energias.
Em 19/11/2010 esta empresa obtém um contrato por ajuste directo com a GNR, por
4.465,25 euros e com a Administração Regional do Centro, por 12.300 euros. Em
Janeiro de 2010 a Nutroton Energias comprou 50% da Floponor, que até nunca
havia tido contratos com o Estado. A partir desta altura, celebrou 18 contratos
por ajuste directo no valor de 11.966.572,73 euros.
José Miguel Júdice foi membro do MDLP, organização terrorista que, no “verão quente”
de 1975, atacou à bomba centros de partidos de esquerda e sindicatos,
provocando mortos e feridos (Ver o livro de Miguel Carvalho, Quando Portugal Ardeu, 2017).
É membro do Conselho Estratégico do Banco Finantia, SA e sócio
fundador da PLMJ, a mesma sociedade de advogados de Morais Sarmento, que esteve
envolvida na assessoria jurídica de todas as mais importantes operações de
fusão e privatização que aconteceram em Portugal (Zon Optimus, BPN, EDP, REN,
CTT, Caixa Seguros). Esta sociedade tem como clientes algumas instituições
públicas, como a Partpública, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a
Autoridade Nacional de Comunicação (ANACOM), por ex., mas sobretudo clientes
privados – Galp Energia, Grupo Américo Amorin, Jerónimo Martins, Volkswagen
Bank, Zon Multimédia, Finibanco, Deutsche Bank, BCP, Banco BIC português, Crédit
Suisse, etc, etc.
Na verdade, há liberdade de expressão em Portugal – a deles.
O texto que se segue foi publicado, neste blogue, em 10 / 7 / 2014. Tudo o que aqui é dito continua a ser verdade e a pergunta que se impõe é: Será isto uma democracia?
DOS RATOS E NENHUM HOMEM
O movimento Occupy Wall Street generalizou a ideia de que há 1% de indivíduos que vive à custa dos restantes 99%.
É verdade que esse 1% detém, obscenamente, a maior parte da riqueza de um país. No entanto, para que isto aconteça, é necessário que haja um conjunto de capatazes que, a troco de salários milionários, zelem pela fortuna dos patrões.
São uns 9% da população, os que exercem esta função, quer directamente nas administrações, quer em universidades, meios de comunicação ou partidos políticos, onde reproduzem e difundem a ideologia que convém ao 1% dominante.
Temos, assim, 10%, que, na maioria dos países da OCDE, acumula mais de 50% do capital.
Em Portugal, caso extremo desta desigualdade, 32 famílias detêm o equivalente a 11% do PIB, se se considerar apenas o valor das acções, e 150 declaram, em IRS, mais de 1 milhão de euros por ano. Segundo dados do banco suíço UBS, que englobam todas as formas de rendimento, são 817 as pessoas cuja fortuna ultrapassa os 22,4 milhões de euros, num total de 75 mil milhões, correspondendo a metade do PIB nacional ou ao resgate financeiro da Troika. Este mesmo banco registou, em 2013 (ano de grande empobrecimento da maioria da população), mais 85 indivíduos que passaram a pertencer àquele grupo, assim como o aumento das fortunas já existentes.
Estes correspondem ao 1%. Têm nomes e apelidos, alguns sobejamente conhecidos, como Soares dos Santos, que, descaradamente, não paga quase um cêntimo de impostos em Portugal, ou Pinto Balsemão, o patrão dos meios de comunicação que divulgam as mentiras formatadoras da opinião pública. A lista completa, respectivas fortunas e empresas de que são accionistas podem ser consultadas na obra de Francisco Louçã, João Teixeira Lopes e Jorge Costa, OS BURGUESES, Bertrand Ed, 2014, de onde retirei a maior parte da informação apresentada neste artigo. O estudo de Eugénio Rosa OS GRUPOS ECONÓMICOS E O DESENVOLVIMENTO EM PORTUGAL NO CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO, Lisboa, 2013, que os autores anteriores citam, tem, igualmente, enorme interesse para perceber como aquelas fortunas foram perpetuadas, umas, e conseguidas, outras, com os diferentes governos constitucionais da chamada democracia, que sempre estiveram ao seu serviço e apenas ao seu serviço.
E é aqui que se encontra o verdadeiro problema - no governo e aparelho de Estado ao mais alto nível -, onde encontramos uma boa parte dos tais 9%, que decidem das políticas a adoptar, invariavelmente a favor daqueles a quem servem – o 1% que lhes paga bem, para que lhes defendam os interesses, contra a maioria do país.
Vale a pena dar alguns dados para se ver melhor como funciona esta promiscuidade entre os políticos, que se erigiram em casta, e o grande capital.
Entre 776 ministros e secretários de Estado (296 do PSD, 295 do PS, 54 do CDS), dos governos constitucionais que já tivemos, 90% passaram, logo a seguir, para as grandes empresas, sobretudo como administradores:
- 170 para os grandes grupos empresariais;
- 100 para o BCP, EDP e PT:
- 140 para as empresas do PSI20 (as 20 maiores empresas, cotadas em Bolsa)
- 107 para as empresas com contratos de Parceria Público-Privada (PPP). Aqui é de realçar dois casos dos mais escandalosos: Joaquim Ferreira do Amaral (PSD), responsável, enquanto ministro, pela PPP com a Lusoponte (ponte Vasco da Gama), veio a presidir este consórcio. Sérgio Monteiro, actual secretário de Estado, escolhido por Passos Coelho para, além de destruir o serviço de transportes públicos e privatizar os que dão lucro, ser o responsável da negociação das PPP’s, de que foi co-autor como representante da Caixa Geral de Depósitos.
- 7 em 18 ministros das Obras Públicas ou Equipamento Social foram, depois, para empresas destes sectores. Os outros seguiram diferentes vias, como António Mexia (PSD) para a EDP ou Mário Lino (PS) para a presidência do Conselho Fiscal dos Seguros da CGD. Um caso ilucidativo é o de Jorge Coelho, antes, funcionário da Carris e, depois, com o que aprendeu em construção civil no governo de Guterres, passou para a Mota-Engil.
- 14 ministros das Finanças, dos 18 governos constitucionais, prosseguiram ou fizeram carreira na banca privada ou em instituições financeiras (7 em 8 do PSD, 5 em 7 do PS, 1 em 2 do CDS). Do governo de Passos Coelho, temos já Vítor Gaspar no FMI. O ministro das Finanças do 1º governo constitucional, Medina Carreira, o impoluto, foi quem inaugurou a dança, entrando para o Crédito Predial Português e Banco Português de Gestão.
Há, certamente, a lastimar alguns secretários de Estado, pois apenas 43% deles tiveram oportunidade de entrar para os grandes grupos, empresas do PSI20 ou com PPP’s, contra 61% dos ministros. Sempre é melhor ser ministro!
E, para muitos, a passagem pelo governo foi o início de uma bela e lucrativa carreira, que, diga-se, havia sido construída, com muito suor, nas fileiras dos respectivos partidos. Assim, temos:
- 187, 1 em cada 4 indivíduos que passaram pelo governo, ganharam, pela primeira vez na vida, o título de administrador ou de empresário.
Um dos tirocínios por que estes videirinhos passam é o de deputado da Assembleia da República. Veja-se o caso mais recente de Mota Pinto, do PSD, transferido directamente para o Banco Espírito Santo. E, no Parlamento, o conflito de interesses, eufemismo de máfia, ultrapassa o que um mínimo de decência exigiria. Segundo dados de 2013:
- 49 deputados (PS, PSD, CDS) estão em órgãos sociais de empresas e 70 detêm participações de capital.
- 4 são elementos da Comissão de Saúde e, ao mesmo tempo, são parte interessada neste sector, como administradores de empresas de análises clínicas e de diagnóstico, directores e gerentes de empresas médicas, administradores de empresas com contratos de PPP com hospitais públicos ou consultores de uma empresa detida a 49,7% pela Associação Nacional de Farmácias. (Não é de estranhar que um destes fulanos, um tal Menezes, filho do pai, cuspa peçonha quando confrontado).
Não é de admirar, também, que Teresa Anjinho (CDS) e Sérgio Azevedo (PSD), accionistas de várias empresas, tenham sido os porta-vozes da maioria parlamentar no chumbo à proposta destas incompatibilidades.
Apenas mais dois casos exemplificativos de como estamos a ser governados por uma máfia, agora mais evidente que nunca:
- Adolfo Mesquita Nunes, antes de entrar para o governo, integrava a comissão parlamentar a monitorizar o programa da Troika que, como todos sabemos, exige a privatização das empresas património do Estado, como a EDP ou a REN. Pois este indivíduo era consultor do escritório de advogados que, com honorários elevadíssimos, pagos por todos nós, assessorou a passagem daquelas empresas para mãos privadas.
- Eis um nome de que se tem falado mais, nestes últimos dias – João Moreira Rato, indigitado para a “nova” administração do BES, a fim de tentar disfarçar o roubo cometido no grupo Espírito Santo. Nomeado por Vítor Gaspar para a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, decidiu, na última semana, vender dívida pública em dólares (em vez de euros), o que tornará mais difícil, num futuro, qualquer renegociação dessa dívida. Este Rato, conselheiro privilegiado do Coelho, tem um currículo assinalável: depois de uma graduação em Finanças no berço dos Chicago Boys, a universidade de Chicago de Milton Friedman (o pai do ultraliberalismo e conselheiro de Pinochet), foi director executivo da Morgan Stanley, com a responsabilidade de soluções de mercado para a Península Ibérica, sem desgostar, certamente, o patrão. Ganhou experiência, depois, na área dos produtos financeiros “derivados” (mais conhecidos como tóxicos), no Lehman Brothers, o tal que despoletou a crise financeira a nível mundial, e no Goldman Sachs, o principal causador da crise grega, que continua a colocar os seus funcionários nos postos chave, como o de presidente do Banco Central Europeu. Por fim, este Rato, já bem conhecedor dos meandros da especulação, abre, em Portugal, aNau Capital, uma gestora de hedge funds (fundos de investimento especulativos sobre divisas, matérias-primas, etc., nada regulamentados e normalmente sedeados em paraísos fiscais) em parceria com... o grupo Espírito Santo.
Estamos, assim, a sofrer os crimes de uma máfia, composta por um grupo de padrinhos (1%), acolitado por 9% de esganados, capazes de destruir a vida de milhões de pessoas e vender ao desbarato um país inteiro.
Talvez, um dia...
